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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 18:45
Justiça Federal é competente para julgar improbidade em contratação de transporte escolar
verbas para pagar o serviço foram repassadas ao município de Aracruz pelo Ministério da Educação
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Março de 2020 - 15:23
JT-MG afasta justa causa aplicada por empresa que atrasava salários e depósitos do FGTS
O trabalhador também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 13:26
Parcelamento de rescisórias dá ensejo à multa do art. 477/CLT
condenar empresa reclamada ao pagamento de multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias em face do parcelamento ilícito das mesmas.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 12:00
Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo
Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Junho de 2012 - 10:55
Contrato individual do trabalho. Enquadramento como bancário. Pagamento das verbas rescisórias no prazo.
Homologação tardia da rescisão contratual.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 12:11
JT-MG nega rescisão indireta e indenização por dano moral a trabalhadora gestante
Ela receberá apenas as verbas trabalhistas a que tem direito.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 28 de Junho de 2022 - 13:26
Reconhecido vínculo de emprego entre clínica e médico-veterinário que se recusou a assinar contrato como sócio-cotista
Ele receberá também todas as verbas trabalhistas devidas.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 11:17
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 11:50
Apelação cível. Manutenção da sentença.
Ação de reintegração ao serviço público e cobrança de verbas relativas ao FGTS. Ausência de estabilidade no serviço público.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 09:35
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 17:49
Ação civil coletiva. Dispensa em massa.
Pretensão envolvendo verbas rescisórias, saldo de salário e recolhimentos do FGTS. Direitos individuais homogêneos.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 13:10
Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial
Ele também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 10:46
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 14:48
Em Pagamento de Verbas Rescisórias, Cheque deve Permitir Acesso Imediato ao Crédito
A homologação da rescisão contratual estava marcada para uma quinta-feira. O representante da empresa não levou o numerário, preferindo efetuar o pagamento por meio de depósito de cheque, no caixa eletrônico. A compensação bancária envolvia as cidades de Sorocaba e São Paulo e só foi concretizada na segunda-feira seguinte.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 09:02
Multa por atraso de pagamento aplica-se a contrato temporário
Os empregadores estão sujeitos ao pagamento de multa por atraso na quitação da rescisão contratual do trabalho temporário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 10:20
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Atraso no pagamento de precatório. Art. 100, da CF.
O pagamento intempestivo do precatório, por si só, não consubstancia resistência injustificada à ordem judicial, tampouco ato atentatória à dignidade da jurisdição.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Março de 2020 - 13:16
JT-MG determina reintegração de bancária após fim da aposentadoria por invalidez de 21 anos
Ela também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 09:32